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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Kassab regulamenta parceria para restauro de prédios pela Lei Cidade Limpa

Decreto assinado hoje prevê que empresa patrocinadora da obra poderá expor seu logotipo na fachada com dimensão e prazos predeterminados. Projetos têm de ser aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana

Foto de João Luiz/Secom
O prefeito Gilberto Kassab assinou nesta quinta-feira (29) o decreto que regulamenta os Termos de Cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para a execução de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas e privadas. A partir de agora, os proprietários de imóveis tombados ou em processo de tombamento poderão pedir patrocínio a empresas para a sua reforma e em troca permitir que os patrocinadores exponham o logotipo da empresa por tempo determinado e segundo regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Essa possibilidade já estava prevista no artigo 50 da Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007, mas foi regulamentada hoje com a assinatura do decreto em encontro realizado no Edifício Copan, primeiro imóvel em processo de tombamento a ter projeto de restauro, em parceria com a iniciativa privada.
"Esse decreto tem uma importância muito grande porque ele tem como objetivo a recuperação e a manutenção dos prédios históricos e tombados na cidade de São Paulo. E o centro, que está numa fase de recuperação com investimentos expressivos da Prefeitura, vai ser ainda mais beneficiado. Graças a essa flexibilização, imóveis queridos como o Edifício Copan terão todos os recursos necessários para a recuperação. Essa é uma saudável consequência da Lei Cidade Limpa", afirmou Kassab.
Esse tipo de mecanismo para conservar espaços públicos já era utilizado pela Prefeitura no programa Adote uma Praça. Porém, a falta de regulamentação do artigo 50 da Lei Cidade Limpa tornava o trâmite dos processos mais demorados. Kassab aproveitou o encontro para anunciar que em breve o Projeto Florir também irá ajudar a mudar a paisagem da cidade. "O projeto Florir, por exemplo, que pretende recuperar as praças de São Paulo e torná-las mais coloridas também deve funcionar em regime parecido com esse de conceder espaço para os mantenedores deixarem sua logomarca no local", disse Kassab.
O decreto não permite o anúncio de produtos na fachada dos prédios, apenas a exposição do logotipo da empresa estampado na tela protetora ou em tapumes. No caso de imóveis tombados, a estampa não pode exceder 10% do espaço de uma das fachadas e o tempo de permanência será determinado de acordo com o cronograma físico e financeiro das obras. Entretanto, o prazo máximo que o logotipo poderá ficar exposto é de três anos.
"Todos reconhecem a Lei Cidade Limpa como política pública bem sucedida. As novas regras beneficiam imóveis tombados e por isso são concedidas exceções previstas na própria legislação. É um projeto muito bem definido, que é utilizado inclusive em outros países", afirmou Carlos Augusto Calil, secretário municipal de Cultura. "A cidade é a grande beneficiada com a flexibilização da lei, pois o decreto vai de encontro com o Projeto de Revitalização do Centro e com outras ações de revitalização como a da Praça Roosevelt", complementou Pedro Herz, presidente da Sociedade Cultura Artística.
Para ser beneficiada com a flexibilização da lei, proprietários e empresas deverão apresentar um projeto de restauro para a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) ligada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano (SMDU). O decreto também favorece outros itens do mobiliário urbano e equipamentos públicos, entre os quais, banheiros ociosos de imóveis privados, canteiros centrais de vias públicas, praças, entre outros.

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