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quarta-feira, 27 de abril de 2011

Lei Cidade Limpa fiscaliza principais avenidas de Itaquera

Faixa irregular é retirada de estabelecimento da Av. Campanellas

Fiscal aponta as irregularidades da auto escola na Av. Campanella

A Subprefeitura de Itaquera fiscalizou a Lei Cidade Limpa nos últimos dias 5 e 6. Com o objetivo de resguardar os preceitos da Lei nº. 14.233 de 2006, regulamentada pelo Decreto nº. 47.950/06, ocorreu operação fiscalizatória em 37 estabelecimentos situados nas avenidas Campanella; Imperador; Alziro Zarur; Pires do Rio; e ruas Augusto Carlos Bauman; São Teodoro; Padre Viegas de Menezes; e Itagimirim.

Durante a operação os infratores foram notificados pelos agendes vistores sobre irregularidades, como ausência do número do Cadastro de Anúncios (CADAN) nas faixas e cartazes fixados na parte externa dos estabelecimentos e também na obstrução das calçadas devido à exposição de produtos.

Fiscal mede com trena o banner na frente da financeira
Os responsáveis pelo estabelecimento foram orientados a regularizarem a situação no prazo de cinco dias e receberam o auto de intimação que representa multa de R$ 10 mil cada uma. Caso não haja cumprimento da lei, novas multas serão aplicadas no valor de R$ 20 mil que serão destinadas aos infratores por reincidência.

Todas as infrações são alvos de penalidades. Conforme a legislação vigente, anúncio é qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura. A licença pode ser requerida pela internet, por meio do link "licenciamento de anúncio". Depois de preencher requerimento, receberá número de protocolo com seus dados que vão ser submetidos aos parâmetros da Lei Cidade Limpa.

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