PROGRAMA BALADA DA FADA

quarta-feira, 8 de junho de 2011

PARQUE DE DIVERSÕES É INTERDITADO EM GUAIANASES

Brinquedos montados sobre tocos de madeira
Subprefeitura de Guaianases interdita parque de diversão que ocupava área municipal


Eletropaulo corta a luz
Na sexta-feira, 27/5, a Supervisão de Fiscalização, ligada à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura de Guaianases, interditou um parque de diversão, instalado irregularmente, desde 10/5, entre as ruas Dr. João Otaviano Pereira e a rua Alcides da Costa Vidigal, no Jd. São Paulo. O parque, com brinquedos em péssimas condições de segurança, além de invadir uma área pública, não possuía o alvará de autorização para eventos. A Supervisão embasou-se no artigo 2º do Decreto nº 48.832/2007, que fixa as normas de procedimento para defesa da posse de bens imóveis municipais. No caso, a Subprefeitura desocupou a área invadida.

O funcionamento do parque, que durou pouco devido à rápida intervenção dos agentes fiscais, vinha desrespeitando outras leis municipais que regulamentam o uso e a ocupação do solo, a exemplo do Decreto nº 49.969/2009 que, em seu artigo 5º, prevê a expedição prévia de alvará de autorização para a realização de eventos públicos e temporários, que ocorrem em imóveis públicos ou privados.

Além dessas infrações, pela Lei nº 11.228 de 1992, circos e parques de diversões são atividades temporárias. O Decreto nº 15.086 de 1978 também alicerçou a operação, haja vista a guarda e a fiscalização ser de competência das Subprefeituras, que podem proibir a invasão e ocupação irregular de área pública. O parque ocupava uma área de aproximadamente dois mil metros quadrados.

Brinquedos em má conservação

O que também chamou a atenção dos fiscais foi o estado deplorável dos brinquedos, em sua maioria: velhos, enferrujados e sem condições de funcionamento, por não garantir a segurança dos freqüentadores, em geral, crianças e jovens.


Brinquedos em má conservação e perto da rede elétrica

Todos os brinquedos estavam apoiados em pequenos tocos de madeira que se sobrepunham uns aos outros, podendo desmoronar a qualquer momento devido a vibração dos motores. Tendo em vista a desativação das atividades do parque e a desocupação da área, a Eletropaulo foi acionada para efetuar o corte dos cabos e fios que geravam energia elétrica, usada clandestinamente pelo proprietário, que, ao ser notificado, desmontou os brinquedos e deixou a área novamente livre.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Aqui você poderá fazer suas denúncias e comentários.
Se você recebeu algum comentário indevido. Utilize-se deste canal para sua defesa.
Não excluiremos os comentários aqui relacionados.
Não serão aceitos comentários com palavras de baixo calão ou denúncias infundadas. Aponte provas caso queira efetuar suas denúncias, caso contrário, seu comentário será removido.