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terça-feira, 19 de abril de 2016

CNIg abre etapa virtual dos diálogos do Fórum de Participação Social

Inscrições para participar do debate virtual sobre questões do trabalho seguem até 2 de maio

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) abriu as inscrições para a etapa virtual do primeiro encontro de diálogos do Fórum de Participação Social (FPS) com a Sociedade Civil. O processo de discussão virtual vai debater as principais dificuldades e propostas para a população migrante, a partir de sete eixos, como foco na questão do trabalho. As propostas discutidas nesta etapa serão levadas ao encontro presencial do Fórum que será realizado no dia 6 de julho, em São Paulo.

O Fórum foi instituído em 2015 como um espaço consultivo, que recebe sugestões e propostas para a formulação de políticas migratórias no âmbito do CNIg. Para participação virtual os interessados precisam realizar um cadastro no site do MTPS. A partir daí, o participante recebe um convite no endereço de email fornecido, no qual poderá acessar os tópicos de discussão abertos, e enviar suas contribuições. Na etapa presencial serão realizadas novas inscrições, em endereço a ser divulgado próximo ao evento, limitadas a 200 pessoas.

A etapa virtual será realizada entre os meses de abril e junho, e terá duas fases: a primeira começou nesta segunda-feira (18) e termina no dia 2 de maio, e servirá para realização dos convites, início da discussão, o teste das ferramentas e para a compreensão dos eixos de trabalho.

A segunda fase começa no dia 3 de maio e terá 30 dias de duração. Neste período, serão realizadas as discussões e o encaminhamento de propostas aos eixos. Após esta etapa, um documento base contendo as propostas para a realização da etapa presencial será sistematizado.

Sete eixos servirão de base para os debates virtuais com foco na questão do trabalho:

Eixo 1 - Processo contínuo de construção da política migratória: diálogos entre o CNIg e a sociedade civil.
Eixo 2 - Atualização da política nacional de migração e proteção dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes.
Eixo 3 - Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes.
Eixo 4 - Integração sócio-laboral.
Eixo 5 - Recepção e informação ao trabalhador e trabalhadora migrante.
Eixo 6 - Diversidade e gênero na política de imigração laboral.
Eixo 7 - Emigração de trabalhadores e trabalhadoras retornados/as

A participação no Fórum é livre, podendo inscrever-se migrantes, entidades, cidadãs e cidadãos interessados nas políticas relativas às migrações internacionais no âmbito das atribuições do CNIg.

CNIg - O Conselho Nacional de Imigração é um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que possui caráter consultivo e normativo. Criado pela Lei n° 6.815/1980, o CNIg é composto por representantes de órgãos do governo, de empregadores e de trabalhadores e tem por finalidade orientar, coordenar e fiscalizar as atividades de imigração.